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domingo, 6 de novembro de 2011

Governo moderniza licenciamento ambiental

Brasília (28/10/2011) – O governo federal publicou nesta sexta-feira (28/10) no Diário Oficial da União sete portarias que estabelecem regras mais claras para o licenciamento ambiental federal e evitam a possibilidade de dupla interpretação da legislação ambiental.
Três portarias interministeriais dos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Saúde e da Cultura definem prazo de 90 dias para manifestação dos órgãos vinculados a tais ministérios, como ICMBio, Funai, Iphan, Fundação Palmares e Funasa, sobre estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento no Ibama, bem como deixa claro o tipo de resposta aguardado nos pareceres a serem emitidos por eles.
Outras quatro portarias assinadas exclusivamente pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estabelecem procedimentos para regularizar empreendimentos construídos antes de 1981, quando ainda não havia legislação ambiental no país, e para tornar mais claras as regras de licenciamento nos setores de portos, rodovias, linhas de transmissão e petróleo e gás.