Quando você recebe uma autuação, ainda mais quando a multa é alta é recomendado procurar um profissional que possa te orientar, pois na autuação constará um agendamento e você indo sozinho, caso não possa e não concorde com a multa poderá falar coisas indevidas e até mesmo se prejudicar.
Outro erro é que não havendo conciliação no agendamento, automaticamente será concedido 20 dias para o primeiro recurso e somente um advogado especializado na área ambiental poderá ter a argumentação jurídica necessária, então caso tentar fazer sozinho sua defesa poderá ser em vão.
A área ambiental é muito complexa e varia de região, de cidade, pois a lei Federal é geral, mas uma estadual ou municipal também pode especificar o tema Federal e ser a base da multa.
Haverá então a seguinte autuação ambiental com agendamento, onde haverá uma Conciliação e se positiva é assinado um TAC, onde a pessoa se compromete a cumprir o determinado pelo órgão ambiental, sob penalidades. Nessa fase de conciliação também é possível diminuir a multa seja por não ser reincidente, escolaridade e condição financeira.
Não havendo o acordo, 20 dias são concedidos para primeiro recurso e fiquem atentos, pois algum documentos são essenciais para se juntar ao recurso.
Após, esse recurso há um segundo recurso de 20 dias. Não havendo êxito nas fases recursais administrativas a via judicial é a única restante para modificar a situação da multa.
Ressalto por fim que nada impede de dependendo da autuação ambiental( administrativa), sofrer a pessoa um termo circunstanciado criminal e responder criminalmente o que também será necessário um advogado.
Sempre procure um profissional capacitado.
Dra Renata Avila Giovannoni
